Autoridade Nacional Designada
Sobre a NDA
A Autoridade Nacional Designada de Angola actua como a interface oficial entre o país e o Fundo Verde para o Clima, contribuindo para assegurar que o financiamento climático e as actividades financiadas estejam alinhados com as prioridades nacionais e as estratégias de desenvolvimento.
A NDA em resumo
GCF
Ponto de contacto nacional oficial com o Fundo Verde para o Clima.
AO
Em Angola, a função de NDA é desempenhada pelo Ministério do Ambiente.
NDA
Promove a apropriação nacional e o alinhamento com as prioridades nacionais de desenvolvimento.
Função institucional
A ligação oficial entre o país e o GCF.
A Autoridade Nacional Designada assegura a ligação institucional através da qual o país comunica com o Fundo Verde para o Clima e coordena a participação nacional junto do Fundo.
01 / QUADRO DO GCF
Um ponto de contacto nacional oficial.
Conforme estabelecido no parágrafo 46 do Instrumento de Governação do GCF, cada país em desenvolvimento, parte da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC), deve designar uma NDA ou um Ponto Focal para servir como ponto de contacto oficial com o Fundo.
No âmbito do GCF, a NDA é a instituição governamental oficialmente designada por um país para actuar como ponto de interface e de comunicação com o GCF.
No centro desta actuação está o Ponto Focal do país, a pessoa designada no seio da NDA como contacto directo com o Secretariado do GCF.
Angola
O MINAMB exerce a função de Autoridade Nacional Designada de Angola.
Em Angola, a função de Autoridade Nacional Designada (NDA) para o GCF é desempenhada pelo Ministério do Ambiente (MINAMB).
A designação do MINAMB como NDA decorre do seu mandato legal para propor, formular, conduzir e executar, bem como exercer o controlo da política do Executivo relativa ao Ambiente, à Acção Climática e ao Desenvolvimento Sustentável.
Este mandato encontra-se estabelecido no Estatuto Orgânico do MINAMB, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 278/22, de 07 de Dezembro.
Liderança nacional
A apropriação nacional está no centro do mandato da NDA.
02 / APROPRIAÇÃO NACIONAL
Manter a acção climática alinhada com as prioridades nacionais.
No exercício do seu mandato, a NDA desempenha um papel central na garantia da apropriação nacional (country ownership) e da abordagem centrada no país (country-driven approach), princípios fundamentais do modelo operacional do GCF. Por meio da NDA, o país assegura que as actividades financiadas pelo GCF estejam alinhadas com as prioridades e estratégias nacionais de desenvolvimento.
Apropriação nacional
As instituições nacionais mantêm um papel central na definição das prioridades e na orientação da participação do país junto do Fundo Verde para o Clima.
Abordagem centrada no país
As actividades apoiadas pelo GCF devem reflectir as estratégias nacionais, os objectivos de desenvolvimento e as prioridades climáticas identificadas pelo país.
Como a NDA contribui
Ligando as prioridades nacionais ao financiamento climático.
A NDA estabelece uma ponte institucional entre as prioridades climáticas e de desenvolvimento de Angola, as partes interessadas nacionais e a participação do país junto do GCF.
01
Prioridades nacionais
Contribui para manter o alinhamento entre as actividades financiadas pelo GCF e as prioridades de Angola em matéria de desenvolvimento nacional, acção climática e sustentabilidade.
02
Coordenação institucional
Assegura a interface formal do Governo através da qual podem ser coordenadas a participação e a comunicação com o GCF.
03
Participação junto do GCF
Promove a abordagem centrada no país, colocando a apropriação nacional no centro da relação com o Fundo Verde para o Clima.
Mais informações
Manual de Operações
Para mais informações sobre o quadro institucional, os procedimentos operacionais e o papel da Autoridade Nacional Designada, consulte o Manual de Operações.
Ligando Angola ao financiamento climático global.
A Autoridade Nacional Designada assegura a ligação institucional necessária para promover a apropriação nacional, a coordenação estratégica e uma participação eficaz junto do Fundo Verde para o Clima.